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Aviso legal e condições de venda

1. Titular do site

2. Objeto

O 72 HORAS é um produto digital descarregável: um guia em PDF de preparação geral para emergências, acompanhado de lâminas para imprimir, disponível em espanhol e em português. O seu conteúdo é meramente informativo e não substitui os serviços oficiais de emergência nem aconselhamento médico, técnico ou profissional. Perante qualquer emergência real, liga para o 112.

3. Preço e pagamento

O preço do guia é de 7,90 € (impostos incluídos quando aplicável), num pagamento único. O pagamento é processado de forma segura através da Stripe; não guardamos os dados do teu cartão.

4. Entrega

Ao concluir o pagamento, és redirecionado automaticamente para uma página de descarga onde podes obter os ficheiros de imediato, em português ou em espanhol. Se tiveres qualquer problema com a descarga, contacta-nos e resolvemos.

5. Direito de livre resolução

De acordo com o artigo 103.m) do Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol (TRLGDCU), que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, nos contratos de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, o direito de livre resolução não se aplica depois de a descarga ou execução ter começado com o teu consentimento prévio e expresso e com o teu reconhecimento de que, por isso, perdes o direito de livre resolução.

Ao comprar e aceder à descarga, reconheces e aceitas esta circunstância.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do guia e deste site (textos, design, gráficos, lâminas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao seu autor. É-te concedida uma licença de uso pessoal: podes descarregar, ler e imprimir o guia para uso privado, mas não o podes revender, redistribuir nem publicar, no todo ou em parte, sem autorização.

7. Responsabilidade

O guia oferece informação geral de preparação baseada em fontes oficiais. O titular não se responsabiliza pelas decisões que cada pessoa tome a partir dela. A preparação não garante nenhum resultado numa emergência real: segue sempre as indicações das autoridades.

8. Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos que te reconheça a legislação de consumo do teu país de residência. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais competentes nos termos da legislação de consumo aplicável.